(Tradução do inglês)
TRIBUNAL DISTRITAL DA COLUMBIA BRITÂNICA
Vancôver
[selo: Supremo Tribunal da Colúmbia
Orders
and Injunctions <<2,
1
Britânica - Cartório de Vancôver - data ...
de Julho de ...]
ACÇÃO DE DIVÓRCIO ...
Entre
.. .. .. -Requerente
e
... .. ... -Requerida
Perante um Juiz deste tribunal
Terça-feira, .. de Fevereiro de ...
Despacho:
Este processo foi-me submetido como uma acção indefensável
de divórcio sem conferência preliminar. Após
ter lido as declarações juradas e outros documentos
entregues, o tribunal decreta:
Que, de acordo com a Secção 12 da Lei do Divórcio
de .. (Canada), fica dissolvido o casamento entre o Requerente,
marido, .. .. .., e a Requerida, esposa, .. .. .., contraído
no Território de ... a .. de Dezembro de ..., produzindo
a sentença de divórcio efeitos a partir do próximo
dia 31.
O tribunal decreta que o Requerente exercerá o poder paternal
sobre os filhos do casal, a saber:
Nome- Idade- Data de nascimento
.... - 14 - xx de Novembro, [ano]
.... - 3 - xx de Março, [ano]
Este tribunal decreta também que as crianças fiquem
a cargo de ambos Requerente e Requerida e que juntos exercerão
tutela.
Este tribunal decreta ainda que a Requerida deve ter acesso livre
e generoso às crianças e que estas devem residir
com a Requerida e permanecer a seu cargo pessoal por um espaço
de tempo não inferior a quarenta por cento.
Este tribunal decreta que a Requerida não fica obrigada
a pagar qualquer sustento ao Requerente pelo cuidado das crianças
desde que estas residam com a Requerida por espaço de tempo
não inferior a quarenta por cento.
O tribunal decreta que o Requerente pague sustento à Requerida
$1.250,00 por mês, por criança, a fim de facilitar
o seu cuidado, desde que:
a) A Requerida cuide e providencie pelas necessidades das crianças
quando estas consigo residam;
b) A Requerida e as crianças continuem a ocupar a casa
de morada de família enquanto estas se encontrem ao seu
cuidado; e
c) Até que as crianças atinjam os 19 anos de idade.
Estes tribunal decreta ainda que o Requerente pague à
Requerida, a título de alimentos, a quantia mensal de $2.000,00,
com início no dia 1 de Dezembro de 1997, até que
a Requerida volte a contrair matrimónio ou até ao
dia 1 de Novembro de 2007, o que venha a suceder primeiro.
O tribunal
(ass.) Conservador Distrital Interino
Aprovado quanto à forma e teor:
(ass.) Advogado do Requerente
(ass.) Advogado da Requerida
Selo: Entrada a ... de Fevereiro de ... na Conservatória
de Vancôver - Vol. .... Página ...
Confere com os registos do Supremo Tribunal de Vancôver.
Colúmbia Britânica aos .. dias do mês de Julho
do ano ....
(ass. ilegível)
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